Termos de Uso do Alvorada

Última atualização: 5 de setembro de 2026

Estas são as regras de uso do aplicativo Alvorada. Como a política de privacidade, este texto está escrito para ser lido, não para ser assinado.

1. Quem somos

O Alvorada é operado por EPS Soluções e Consultoria a Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 36.427.251/0001-02, Av. Brig. Faria Lima, 1572, Sala 1022, São Paulo/SP. Fale conosco em ed@eps.dev.br.

2. O que o Alvorada é

Um aplicativo devocional diário: um texto por dia, para ler ou ouvir, mais a Bíblia completa.

O aplicativo funciona sem conta e sem pagamento. O devocional de hoje, o texto bíblico inteiro e o reparo de uma sequência quebrada por falha nossa nunca são cobrados nem exigem cadastro. Criar uma conta serve para a sua constância te acompanhar quando você trocar de aparelho. Apoiar o projeto serve para sustentar o que já é livre e para abrir o acervo dos dias anteriores.

3. Quem pode usar

Ler é para todos. Não há restrição de idade para abrir o aplicativo, ler o devocional de hoje ou ler a Bíblia, e é assim de propósito: um aplicativo sobre a Palavra que se fecha para uma família com filhos falhou no que existe para fazer.

Criar conta é para maiores de 18 anos. A distinção é sobre coleta, não sobre leitura. Uma conta guarda quais devocionais a pessoa concluiu, e um registro desses diz algo sobre a fé de alguém, o que é dado pessoal sensível pela LGPD (art. 5º, II). Guardar isso a respeito de uma criança traria o consentimento parental específico do art. 14 da LGPD e as obrigações do ECA, e o produto não precisa disso: uma criança lendo no telefone da mãe não gera nenhum desses registros, e o aplicativo funciona por inteiro sem conta.

Ao criar uma conta você declara ter 18 anos ou mais. Se soubermos que uma conta é de menor de 18, nós a apagamos.

Nas lojas o aplicativo é classificado para 13 anos ou mais, que é a faixa da leitura e não a da conta.

4. A sua conta

• Você entra com Google, Apple ou telefone. Pode ligar mais de uma forma de entrar à mesma conta, e pode tirar uma delas depois, desde que sobre pelo menos uma: sem isso a conta ficaria viva e sem ninguém que conseguisse entrar nela.
• Você é responsável por manter o acesso ao provedor que escolheu. Nós não temos senha sua e não conseguimos recuperar a sua conta pelo e-mail: quem prova quem você é é o provedor.
• Você pode sair de um aparelho, de todos, ou apagar a conta inteira, a qualquer momento, dentro do aplicativo em Perfil e Conta. Apagar é imediato e em cascata.

5. O apoio, quando existir

O apoio é uma assinatura vendida pelas lojas (App Store e Google Play), e não por nós.

• O preço e a data da próxima cobrança aparecem na tela antes de você confirmar, junto com a informação de que a renovação é automática.
• Cancelar são dois toques, e o caminho está escrito na própria tela de apoio e na seção Assinatura do Perfil. Cancelar desliga a renovação e o acesso continua até o fim do período já pago.
• Você tem 7 dias para desistir, contados da contratação, com devolução integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito pela loja onde a compra aconteceu, que é quem processa o reembolso; se a loja recusar, escreva para ed@eps.dev.br e nós tratamos.
• Reembolso, cobrança, imposto e meio de pagamento são da loja. Nós recebemos dela apenas a informação de que existe um apoio ativo.
• Nada que já é livre passa a ser pago. O devocional de hoje, a Bíblia e o reparo de sequência por falha nossa continuam livres, hoje e depois.

6. O que você pode e o que não pode fazer

O aplicativo é para uso pessoal. Você não pode revender o acesso, extrair o conteúdo em massa, nem usar o aplicativo para hostilizar alguém.

Não existe interação entre pessoas dentro do aplicativo: não há comentário, mensagem, mural nem perfil público. A única coisa que liga duas pessoas é a dupla de um propósito, que a pessoa cria com um convite e desfaz quando quiser, e que não carrega texto escrito por ninguém.

7. O conteúdo, e de quem ele é

• A Bíblia é a Bíblia Livre (BLIVRE), edição Textus Receptus, sob licença Creative Commons BY 4.0. Fizemos alterações de pontuação e de acentuação, descritas dentro do aplicativo, e o crédito e o aviso de alteração acompanham o texto onde ele aparece.
• Os devocionais são adaptações de obras em domínio público, feitas por nós, e a autoria original é sempre creditada na tela.
• A narração é sintética, e o aplicativo diz isso.
• O que é seu continua seu: as suas anotações, os seus motivos de oração e o seu nome.

8. O que não prometemos

O aplicativo é oferecido como está. Não prometemos disponibilidade ininterrupta, e não somos aconselhamento profissional de nenhuma espécie.

O aplicativo não é serviço de emergência nem atendimento em crise. A tela de ajuda lista telefones públicos de apoio (CVV 188, SAMU 192, Bombeiros 193, Ligue 180, Disque 100), e a ligação é feita por você, para eles. Se você está em risco, procure esses números ou alguém perto de você.

9. Mudanças nestes termos

Quando o texto mudar de forma que altere o que você aceitou, publicamos uma versão nova com data, e o aplicativo pede o aceite novo na próxima entrada. As versões anteriores continuam guardadas, com o resumo criptográfico do corpo, porque é isso que permite provar depois sob qual texto cada pessoa decidiu.

10. Encerramento

Você encerra quando quiser, apagando a conta ou desinstalando. Nós podemos encerrar o seu acesso se houver uso que quebre o item 6, e nesse caso avisamos pelo contato que tivermos.

11. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Este texto descreve com precisão o funcionamento atual do aplicativo e ainda não passou por revisão jurídica formal. Ele será revisto antes do lançamento público, e esta página registrará a data da revisão.